O Governo do Tocantins entregou antecipadamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) o balanço geral das contas referentes ao exercício de 2023. Embora o prazo regimental se estenda até o dia 5 de abril, os esforços concentrados da Controladoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda permitiram que as análises das contas e elaboração dos relatórios ocorresse antes do previsto, no dia 2 (terça-feira).
Os documentos foram entregues ao TCE-TO pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, José Humberto Muniz Filho, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, e o secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura.
"Além de ser uma obrigação constitucional, a prestação de contas também é um ato de transparência pública que promove o controle social e contribui para um Tocantins melhor para todos", afirmou o gestor da CGE, José Humberto Muniz Filho.
As contas foram recebidas pelo conselheiro decano do TCE-TO e titular da 3ª Relatoria, José Wagner Praxedes, que afirmou levar à apreciação das contas dentro do prazo legal, até 30 de junho. A entrega formal do relatório das contas consolidadas foi feita no Protocolo do Tribunal ao coordenador do setor, Edmilson Lacerda.
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